Dados do Trabalho

Título

CLASSES DE COMPORTAMENTOS QUE COMPOEM A CLASSE GERAL FACILITAR JUDICIALMENTE A RESTAURAÇAO DE DANOS

Resumo

A justiça restaurativa é um procedimento que surge no cenário jurídico como possibilidade alternativa ao modelo tradicional de resolução de conflitos. Para a realização de um procedimento restaurativo é necessária a presença de um profissional capacitado, denominado facilitador. O conhecimento científico produzido pela análise do comportamento pode contribuir para a compreensão dos fenômenos envolvidos nos procedimentos de justiça restaurativa. Neste contexto, o objetivo desta pesquisa foi avaliar as descrições referentes às classes de comportamentos que constituem a classe geral “facilitar judicialmente a restauração de danos”, identificadas na literatura jurídica. Foi realizado um levantamento bibliográfico a partir da Resolução 2002/12 da ONU, da Resolução 225/16 do CNJ, do livro “Círculos de Justiça Restaurativa e de Construção da Paz” do Projeto Justiça para o Século 21 (2011) e do livro “Justiça Restaurativa” de Zehr (2017). A partir do Protocolo de Identificação de Comportamentos foi realizada a análise funcional e a quantificação das classes comportamentais, unidades comportamentais completas, unidades comportamentais incompletas e elementos comportamentais presentes na literatura. Foram identificadas 83 classes comportamentais. Destas, 43 se referiram a classes gerais, 36 a subclasses gerais e 4 a subclasses de subclasses gerais. Constatou-se a predominância de unidades comportamentais incompletas (286) comparadas às unidades comportamentais completas (25). As descrições possibilitaram identificar 590 elementos, sendo 381 atividades. Constatou-se que as descrições apresentadas na literatura acerca dos comportamentos do facilitador são abrangentes e imprecisa, o que impossibilita a realização de uma análise funcional completa do comportamento de facilitar judicialmente a restauração de danos. Identifica-se a importância de pesquisas que tornem mais preciso o conhecimento acerca de comportamentos do facilitador necessários para atingir a restauração de danos.

Palavras chave

Justiça restaurativa. Análise do comportamento.

Minicurrículo do proponente

Graduanda em Psicologia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Foi co-fundadora do Centro Acadêmico de Psicologia da Unisul em 2017 e desempenhou o cargo de presidente durante as gestões de 2017 e 2018. Participou como extensionista do Projeto de Extensão "Centro de Referência Profissional" em 2017 e 2018. Desenvolveu o Trabalho de Conclusão de Curso intitulado "Classes de comportamentos que constituem a classe geral "facilitar a restauração de danos judicialmente"" em 2019. Atuou como mediadora extrajudicial no Fórum da Capital de Florianópolis por meio de estágio obrigatório em 2019. Exerce a função de monitora da certificação "Processos de análise e modificação de comportamento" desde 2019.

Perfil do público alvo

Intermediário.

População envolvida

Outra.