Dados do Trabalho

Título

CONSIDERAÇOES ANALITICO-COMPORTAMENTAIS SOBRE O FENOMENO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER.

Resumo geral

A violência contra à mulher apresenta-se como problemática socialmente relevante e que demanda atenção de diversas áreas do conhecimento, dada a complexidade de fatores envolvidos. No Brasil, 22 milhões de mulheres passaram por algum tipo de violência (física ou psicológica) no ano de 2018. Se compreendermos que o fenômeno da violência contra mulher deriva de problemas de comportamento humano, poderia então a Análise do Comportamento tomar tal fenômeno como objeto de estudo. Tal orientação é encontrada nas produções que compõem essa sessão. O primeiro trabalho realizou um levantamento de legislações e políticas públicas brasileiras voltadas à proteção da mulher, discutindo os objetivos de tais intervenções à luz do conceito de planejamento cultural. O segundo trabalho rastreou, listou e analisou funcionalmente atividades e serviços descritos na norma técnica como aqueles que deveriam ser oferecidos ao público atendido nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) em situação de violência, avaliando se havia ou não relação funcional entre as variáveis de manutenção de relacionamentos violentos levantadas na literatura analítico-comportamental e os serviços previstos no documento analisado. Por fim, o terceiro trabalho discutiu possíveis estratégias de contracontrole que mulheres agindo em grupo podem estabelecer ante a situações de violência de gênero. Esperamos que as discussões apresentadas possam contribuir para o fortalecimento de uma ciência do comportamento implicada na intervenção de fenômenos sociais relevantes, como é o caso da violência de gênero. Atuando no planejamento de estratégias que possam promover comportamentos e práticas culturais que tenham como efeito uma sociedade mais segura para às mulheres.

Resumo participante 1

22 milhões de brasileiras passaram por algum tipo de violência (física ou psicológica) no ano de 2018, 42% destes episódios ocorreram no ambiente doméstico. Diante disso, legislações e políticas públicas específicas têm sido desenvolvidas buscando resolver tal problemática. Assim, o presente trabalho tem como objetivos: (1) realizar um levantamento das legislações e políticas públicas brasileiras de proteção à mulher após a criação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06); e (2) discutir os objetivos de tais intervenções a partir do conceito de planejamento cultural. Foram analisadas dezessete leis, sete decretos e três estratégias de ação propostas pelo governo. A análise dos dados sugere que as políticas públicas e legislações contemplam os objetivos do planejamento cultural, pois descrevem que comportamentos/práticas culturais devem ocorrer e estipula as consequências de tal intervenção no curto e no longo prazo. As intervenções que focam em promover autonomia feminina, por exemplo, fortalecem as respostas adequadas de mulheres em situações de insegurança ou violência, ao passo que as leis que descrevem consequências para os agressores podem ser utilizadas para proporcionar mudanças individuais que impactam e resultam em mudanças culturais. Desse modo, sugere-se que a implementação dessas medidas possa implicar em modificações culturais, oferecendo um contexto de proteção às mulheres, seja no âmbito político, jurídico ou social. Por fim, espera-se que as discussões levantadas no presente trabalho possam auxiliar na elaboração de intervenções que favoreçam práticas culturais benéficas para a sociedade.

Resumo participante 2

O presente trabalho analisou a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMs) quanto ao planejamento de contingências alternativas à situação de violência contra a mulher. O trabalho se propôs a rastrear, listar e analisar funcionalmente atividades e serviços descritos na norma técnica como aqueles que devem ser oferecidos ao público atendido nos CRAMs, avaliando se há ou não relação funcio nal entre as variáveis de manutenção de relacionamentos violentos levantadas na literatura analítico-comportamental e os serviços previstos no documento analisado. Concluiu-se que, de maneira geral, a Norma Técnica de Uniformização dos CRAMs prevê a realização de ações com potencial de promover condições e habilidades alternativas a diversos fatores apontados pela literatura analisada como determinantes da permanência da mulher em relacionamentos violentos. Entretanto, observou-se a ausência de intervenções que ofereçam alternativas a alguns desses fatores de permanência, além de descrição insuficiente acerca de algumas atividades a serem realizadas, contextos a que estão destinadas e consequências esperadas/planejadas, podendo produzir prejuízos ao processo de assistência às mulheres atendidas. Entende-se que a explicitação das relações de contingências entre ações governamentais (previstas ou realizadas) e os determinantes do problema social sobre o qual se pretende intervir, tal como a análise aqui realizada, pode favorecer o planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas, além de fortalecer a inserção do analista do comportamento nesse campo de atuação.

Resumo participante 3

A proposta do presente trabalho é apresentar uma discussão sobre as estratégias de contracontrole que mulheres em grupo estabelecem diante de cenários de violência de gênero. Para tal, propõe-se que a via para compreensão desse cenário é analisar funcionalmente os padrões comportamentais de mulheres em grupos – movimentos sociais ou grupos menos organizados – com relação à categoria analítica de resistência a situações violentas. Entende-se que as mulheres estão submetidas a contingências de dominação, sendo participantes de grupos desfavorecidos pelas práticas opressivas de gênero, situação especialmente alarmante quando são considerados recortes de raça, etnia e classe social. Do ponto de vista da Análise do Comportamento, essas práticas díspares entre gêneros – comumente denominadas de práticas patriarcais ou de dominação masculina – podem ser entendidas como selecionadas pelas consequências que geram para os membros de grupos organizados, que, historicamente, se constituíram como privilegiados no controle das contingências. Discutir tais questões e as formas que mulheres articulam para resistir diante desse cenário e amenizar – ou subverter – as lógicas coercitivas às quais são submetidas possibilita aos analistas do comportamento além de uma ampliação do arcabouço teórico da área para a análise de fenômenos sociais complexos, uma perspectiva de trabalho alinhada com a diminuição de iniquidades sociais, reduzindo as chances desta ciência ser instrumento de perpetuação dos poderes de agências coercitivas.

Minicurrículo do proponente

João Aristides Tomaz de Almeida: Graduado em Psicologia - Universidade Federal do Ceará (UFC - Campus Sobral). Mestre em Teoria e Pesquisa do Comportamento - Universidade Federal do Pará (UFPA). Membro do Laboratório de Comportamento Social e Seleção Cultural.

População envolvida

Não se aplica

Perfil do público-alvo

Introdutório